Política de reembolso, termos de uso do site, política de privacidade e exclusão de conta

Concurseiro PRO privacidade branco Concurseiro PRO concurseiropro.com .br concurso para policia

Política de Reembolso

1 Do Objeto

1.1 O Concurseiro PRO (“CONTRATADA”) fornecerá a você (“CONTRATANTE”), acesso ao site com área do aluno exclusiva para acessar o conteúdo dos materiais adquiridos referentes à preparação para provas de concurso público, de acordo com as condições dispostas neste instrumento (“TERMOS DE USO”).

1.1.1 O CONTRATANTE é a PESSOA FÍSICA que passará a ser identificada a partir do cadastramento no site pelo seu nome e respectivo e-mail.

1.2 Ao adquirir qualquer CONTEÚDO da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente TERMOS DE USO.

2 Do Conteúdo e Acesso

2.1 O CONTEÚDO será disponibilizado via área do aluno na plataforma (app.oconcurseiropro.com), após confirmação do pagamento.

2.2 Para utilização de alguns arquivos, é necessário instalar alguns softwares/app’s (tais como leitores de PDF e o ANKI), os quais são de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE.

2.3 Durante o período de acesso, o CONTRATANTE poderá fazer o download de todos os arquivos, bem como eventuais atualizações. Findo este prazo, o acesso aos conteúdos pagos cessará e o CONTRATANTE ainda terá acesso aos materiais gratuitos.

2.4 O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo proibido compartilhá-lo ou revendê-lo, por qualquer meio.

2.5 Em caso de desrespeito à cláusula 2.3, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear permanentemente o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago), sem prejuízo a eventual reparação cível.

2.6 A CONTRATADA se reserva no direito de fazer interrupções programadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não.

3 Política de preços

3.1 Os preços dos produtos oferecidos pela CONTRATADA estão sujeitos a alterações, a qualquer tempo, sem aviso prévio.

4 Do Monitoramento de Downloads

4.1 Todos os downloads são monitorados, podendo ser identificados os usuários, IP’s, data e hora.

5 Das Responsabilidades

5.1. Cabe à CONTRATADA disponibilizar o CONTEÚDO ao CONTRATANTE, via plataforma, após a confirmação do respectivo pagamento.

5.2 Para utilização de alguns arquivos, é necessário instalar alguns softwares e/ou aplicativos de terceiros – tais como leitores de PDF e ANKI -, os quais são de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE.

6. Do Cancelamento

6.1. Assim como qualquer bem tangível, os bens intangíveis – como no caso de produtos digitais – também são passíveis de consumo (art. 86, in fine, do Código Civil).

6.1.1 Para fins de cancelamento, o download dos arquivos é considerado como consumo de um produto físico.

6.2. Em caso de solicitação de cancelamento por culpa exclusiva do CONTRATANTE, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor dos arquivos cujo download ainda não tenha sido realizado (desde que seja inferior a 30% do total dos materiais disponíveis).

6.3 Em qualquer caso, se 30%, ou mais, do CONTEÚDO já tiver tido seu download realizado pela CONTRATADA, não será efetuado  o cancelamento, em hipótese alguma.

6.4. Fica ressalvada a hipótese de arrependimento, previsto no art. 49 da Lei 8.078/90, assim a devolução do valor pago deverá ser requerida no prazo máximo de até 07 dias corridos após a data da compra – desde que respeitada a cláusula anterior.

6.4.1 A devolução será integral desde que a solicitação de cancelamento ocorra antes de qualquer download efetuado (ou menos de 10% do conteúdo).

6.4.2 Caso até 30% dos downloads tenham sido realizados, e não haja motivação justa para o cancelamento, o valor ressarcido será proporcional ao que ainda não foi baixado pela CONTRATADA, conforme item 6.2.

6.4.3 Ultrapassado o prazo de 7 dias corridos após a data da compra, a solicitação de cancelamento não será aceita.

6.5. Ao solicitar o cancelamento, a CONTRATANTE estará sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, para novas aquisições junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano (ou seja, ficará impossibilitada de comprar novamente)

6.7. As solicitações de cancelamento, deverão ocorrer por meio de e-mail ([email protected]), e caso seja deferida a devolução a CONTRATADA tem até 30 dias, a partir do aceite do pedido, para fazer a restituição de valores, os quais terão o prazo de devolução, conforme as regras do estabelecimento bancário (Mercado Pago)

7. Das Condições Gerais

7.1. O presente termo configura contrato de adesão previsto no art. 54, da Lei 8.078/90.

7.1. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA pelo e-mail [email protected] ou por outros meios de contato disponibilizados no site.

7.2. A tolerância ou o não exercício de quaisquer direitos assegurados neste TERMOS DE USO ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a CONTRATADA e o CONTRATANTE exercê-los durante a vigência deste TERMOS DE USO.

7.3. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Uberaba/MG, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMOS DE USO.

Concurseiro PRO termos e condicoes concurseiro PRO concurseiropro.com .br concurso para policia

Termos de uso do site

1. Termos

Ao acessar ao site Concurseiro PRO, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Concurseiro PRO , apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode: 

  1. Modificar ou copiar os materiais; 
  2. Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial); 
  3. Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software ou material contido no site Concurseiro PRO; 
  4. Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou 
  5. Transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por Concurseiro PRO a qualquer momento. 

3. Isenção de responsabilidade

  1. Os materiais no site Concurseiro PRO são fornecidos ‘como estão’.  Contudo, nos responsabilizamos em atualizar os materiais em caso de atualização de legislação, durante o período de acesso do seu curso. 
  2. As atualizações só abrange alunos que tenham acesso atual, não abrange alunos com acesso vencido.
  3. O Concurseiro PRO atualizará materiais, caso identificado algum erro de digitação.
  4. Concurseiro PRO não se responsabiliza por falhas e erros na interpretação dos conteúdos fornecidos.
  5. Concurseiro PRO não se responsabiliza por falhas advindas do servidor de hospedagem do site e, portanto, em caso de quedas do site, fica isento de qualquer responsabilidade, mantendo o compromisso de entrar em contato com a hospedagem para que, o mais rápido possível, o acesso site seja restabelecido. 
  6. Concurseiro PRO não se responsabiliza por perda de acesso do usuário à plataforma.

4. Limitações

Em nenhum caso o Concurseiro PRO ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais na plataforma, mesmo que Concurseiro PRO ou um representante autorizado da Concurseiro PRO tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. 

5. Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no site da Concurseiro PRO podem incluir erros de digitação. O Concurseiro PRO poderá fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. Portanto, o Concurseiro PRO se compromete a atualizar os materiais e manter o mais preciso possível.

6. Links

O Concurseiro PRO não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por Concurseiro PRO do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

Modificações

O Concurseiro PRO pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais nacionais.

Concurseiro PRO pasta concurseiro PRO concurseiropro.com .br concurso para policia

Privacidade

Política Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. É política do Concurseiro PRO respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site Concurseiro PRO, e outros sites que possuímos e operamos.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco.

  • O serviço Google AdSense que usamos para veicular publicidade usa um cookie DoubleClick para veicular anúncios mais relevantes em toda a Web e limitar o número de vezes que um determinado anúncio é exibido para você.
  • Para mais informações sobre o Google AdSense, consulte as FAQs oficiais sobre privacidade do Google AdSense.
  • Utilizamos anúncios para compensar os custos de funcionamento deste site e fornecer financiamento para futuros desenvolvimentos. Os cookies de publicidade comportamental usados ​​por este site foram projetados para garantir que você forneça os anúncios mais relevantes sempre que possível, rastreando anonimamente seus interesses e apresentando coisas semelhantes que possam ser do seu interesse.
  • Vários parceiros anunciam em nosso nome e os cookies de rastreamento de afiliados simplesmente nos permitem ver se nossos clientes acessaram o site através de um dos sites de nossos parceiros, para que possamos creditá-los adequadamente e, quando aplicável, permitir que nossos parceiros afiliados ofereçam qualquer promoção que pode fornecê-lo para fazer uma compra.

Compromisso do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o Concurseiro PRO oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

  • A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
  • B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, pix bet365 ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
  • C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do Concurseiro PRO, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.
  • D) Não compartilhar os materiais com terceiros. Em caso de compartilhamento, o usuário perderá o acesso ao site, sem nenhum ressarcimento e com possibilidade de ser acionado judicialmente.

Mais informações

Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.

Esta política é efetiva a partir de 01 de fevereiro de 2023

Concurseiro PRO deletar conta concurseiro PRO concurseiropro.com .br concurso para policia

Encerrar conta e apagar dados

Ficamos muito tristes que você se vai, mas se é seu desejo, que assim seja!
Essa é uma ação irreversível, tenha certeza do que está fazendo.

Para encerrar a conta e apagar seus dados, nos envie um e-mail para [email protected] informando que deseja realizar a sua exclusão e em até 5 dias úteis lhe retornaremos. A notificação deve ser feita exclusivamente por e-mail, não aceitaremos solicitações de exclusão de conta via WhatsApp, ou outro meio de comunicação.